Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, o Brasil deu um importante passo na consolidação de uma cultura de proteção de dados pessoais. Organizações públicas e privadas passaram a ter a obrigação de garantir a segurança, a transparência e o controle das informações pessoais que coletam e tratam. Nesse cenário, a Inteligência Artificial (IA) surge como uma poderosa aliada para apoiar as empresas em seus esforços de conformidade com a legislação.
1. O Desafio da Conformidade com a LGPD
A LGPD estabelece diretrizes rigorosas sobre como dados pessoais devem ser tratados, exigindo mapeamento de dados, identificação de bases legais, gestão de consentimentos, resposta a titulares e notificação de incidentes de segurança. Para organizações com grandes volumes de dados, realizar essas atividades de forma manual pode ser inviável ou propenso a falhas.
2. Como a IA Pode Ajudar
A Inteligência Artificial oferece diversas funcionalidades que podem acelerar e tornar mais eficazes os processos de adequação à LGPD:
a) Mapeamento de Dados Automatizado
Ferramentas baseadas em IA podem escanear bancos de dados, documentos e sistemas internos para identificar automaticamente onde os dados pessoais estão armazenados, classificá-los (nome, CPF, e-mail, etc.) e traçar o ciclo de vida desses dados.
b) Gestão de Consentimento e Direitos dos Titulares
Plataformas com algoritmos inteligentes conseguem registrar e gerenciar o consentimento de forma dinâmica, além de automatizar o atendimento a solicitações dos titulares, como pedidos de acesso, correção e exclusão de dados.
c) Monitoramento de Incidentes
Soluções com IA aplicadas à cibersegurança conseguem detectar padrões de comportamento anômalos, identificar vazamentos de dados em tempo real e até prever riscos, facilitando uma resposta rápida e a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando necessário.
d) Avaliação de Riscos e Relatórios de Impacto
Ferramentas de IA podem ser utilizadas para elaborar Relatórios de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) por meio da análise de riscos automatizada, cruzando dados de contexto, tipos de tratamento e medidas de segurança existentes.
e) Conformidade Contínua
A LGPD não exige apenas um esforço pontual de adequação, mas sim uma manutenção contínua da conformidade. A IA permite a criação de rotinas inteligentes de auditoria, análise preditiva e alertas de não conformidade, promovendo uma governança de dados mais eficiente.
3. Considerações Éticas e Limitações
Embora a IA seja uma aliada poderosa, é essencial garantir que os próprios sistemas de IA estejam em conformidade com a LGPD. Isso inclui a transparência nos algoritmos, a explicabilidade das decisões automatizadas e o respeito aos princípios de necessidade, finalidade e minimização de dados.
Além disso, o uso de IA não substitui o papel humano na governança e na tomada de decisões sensíveis. A atuação do Encarregado de Dados (DPO) continua sendo indispensável para interpretar a legislação e garantir que a tecnologia esteja sendo usada com responsabilidade.
4. Conclusão
A Inteligência Artificial tem potencial para transformar a forma como as organizações encaram a proteção de dados pessoais. Seu uso estratégico na adequação e manutenção da conformidade com a LGPD pode gerar ganhos em eficiência, segurança e confiabilidade. No entanto, é fundamental que sua aplicação seja acompanhada de critérios éticos, técnicos e jurídicos claros, garantindo que a tecnologia esteja a serviço dos direitos dos titulares e da cultura de proteção de dados.
Walter Auzier - Embaixador ANACO BRASIL - https://www.linkedin.com/in/walter-auzier-239a982b8/
