INSS em 2025: Análise das transformações e impactos das mudanças do último ano

iO ano de 2024 foi marcado por importantes decisões no STF e pela implementação de novos procedimentos no INSS, como o “Pente-Fino” [revisão periódica dos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e o BPC]. Novas reformulações podem ser discutidas em 2025, impactando diretamente segurados e aposentados. Essas mudanças refletem um movimento de maior rigor na concessão e dos benefícios, o que levanta debates sobre o futuro da previdência no Brasil.

Destacou-se o julgamento da chamada “Revisão da Vida Toda”, que beneficiaria segurados com altos salários antes de 1994, mas os ministros do STF decidiram que não será possível incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo.
Além disso, houve a descoberta de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, realizados por associações sem fins lucrativos, que afetaram valores superiores a R$ 45 milhões. Por medida do TCU, esses débitos foram suspensos, e as entidades responsáveis foram obrigadas a devolver as quantias cobradas indevidamente aos beneficiários.
Outro destaque de 2024 foi o Pente Fino no Auxílio-Doença e no LOAS, instituído por portarias publicadas pelo governo, que introduziram novos procedimentos para verificar a incapacidade temporária. Muitos benefícios do BPC (Benefício de Prestação Continuada) foram bloqueados ou suspensos devido à necessidade de atualização dos registros no Cadastro Único, o que levou os beneficiários a se dirigirem ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) para regularizar suas informações.
O governo, com essa medida, busca cortar gastos com pagamentos irregulares e estima uma economia superior a R$ 5 bilhões.
No caso do auxílio-doença (incapacidade temporária), benefício concedido a segurados que ficam temporariamente incapazes para o trabalho devido a doença ou acidente, a verificação da incapacidade será realizada por meio online “Atestmed” ou avaliação presencial por perito médico do INSS. É fundamental que o segurado esteja preparado para 2025, mantendo a documentação necessária, como laudos médicos atualizados, exames e atestados que comprovem a incapacidade e o tempo de afastamento.
Caso o benefício seja cessado e o segurado não concorde com a decisão, ele poderá recorrer administrativamente ou buscar a via judicial para contestar o resultado.
Uma outra importante mudança em 2024 foi a aprovação da concessão de auxílio-acidente para contribuintes individuais da Previdência, como trabalhadores autônomos, vendedores ambulantes, diaristas, motoristas de transporte individual de passageiros, associados a cooperativas de trabalho, entre outros. O projeto ainda aguarda aprovação nas comissões da Câmara e Senado para virar lei.
Em 2025, o Pente Fino continuará, com o governo prevendo um aumento do salário mínimo para R$ 1.509,00, representando uma alta de 6,87% em relação a 2024. O valor máximo do teto do INSS também deverá atingir R$ 8.092,54, um crescimento importante em comparação com os R$ 7.786,02 de 2024.
Embora as projeções apresentadas possam ser influenciadas pelas variações econômicas e pelas decisões políticas, é fundamental acompanhar as atualizações e estar preparado para possíveis mudanças.
Para as regras de aposentadoria em 2025, temos as seguintes atualizações:
•    Regra de Pontos: para 2025:  as mulheres precisarão de 92 pontos e os homens 102 pontos.
•    Regra da Idade Mínima Progressiva: idade mínima sobe para 59 anos (mulheres) e 64 anos (homens), aumentando gradualmente até atingir 62 e 65 anos, respectivamente.
•    Regras diferenciadas para professores: pontuação mínima de 87 pontos para professoras e 97 pontos para professores, mantendo o tempo de contribuição de 25 e 30 anos.
 A relevância do Planejamento Previdenciário é cada vez mais evidente, permitindo ao segurado simular cenários futuros e garantir uma renda mais segura e equilibrada, de acordo com suas necessidades e compromissos financeiros. Em casos de cessação de benefícios, é crucial utilizar os Recursos Administrativos ou a via Judicial para assegurar os direitos do segurado, sempre com o apoio de um especialista em Direito Previdenciário.
Muito se pode esperar das próximas mudanças na área da Previdência. 

Advogado Amaury Moreira Mendes do escritório Amaury Mendes Advocacia