O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado anualmente em 21 de setembro, reforça a urgência de construirmos uma sociedade mais justa e inclusiva. Com o Censo IBGE de 2023 revelando que 18,6 milhões de brasileiros se declaram com algum tipo de deficiência, a data ganha ainda mais relevância, destacando a necessidade de ampliar o debate e garantir direitos fundamentais, como a aposentadoria especial pela Lei Complementar 142/2013.
Além do Visível: Desvendando as Deficiências Ocultas
Muitas pessoas desconhecem que possuem alguma deficiência, seja por falta de informação ou por desconhecimento da legislação. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) define que a deficiência não se limita à aparência, abrangendo impedimentos de longo prazo que, em interação com barreiras, podem obstruir a participação plena na sociedade.
Doenças como hérnia de disco, fibromialgia, perda auditiva leve e outras, embora invisíveis, impõem desafios diários. É crucial reconhecer que a deficiência vai além do visível e que cada pessoa vivencia uma realidade única.
O Girassol como Símbolo: Lei 14.624/2023
Em um passo importante para a visibilidade das deficiências ocultas, a Lei 14.624/2023 formalizou o uso do cordão com desenhos de girassóis como símbolo de identificação. Essa medida busca facilitar o reconhecimento e o acesso a direitos e serviços, promovendo a inclusão e o respeito às necessidades específicas dessas pessoas.
LC 142/2013: Conquista Social e Direito à Aposentadoria
A Lei Complementar 142/2013 representa um marco na proteção social das pessoas com deficiência, estabelecendo regras para a aposentadoria especial, com tempo de contribuição reduzido e critérios específicos. Conhecer e divulgar essa legislação é fundamental para garantir que esse direito seja acessível a todos que dele necessitam.
Direitos que Vão Além da Aposentadoria
Além da aposentadoria especial, diversas outras garantias são estendidas a todas as pessoas com deficiência, visíveis ou invisíveis. O RG da pessoa com deficiência, o cartão de estacionamento prioritário, a carteira de habilitação especial e descontos em impostos na compra de veículos são alguns exemplos de direitos que visam promover a inclusão e a acessibilidade.
Deficiência Não é Incapacidade: Trabalho e Vida Digna
É importante ressaltar que a deficiência, na maioria das vezes, não impede que a pessoa trabalhe, estude e tenha uma vida plena e digna. Pessoas com deficiência estão presentes em todos os âmbitos da sociedade, contribuindo ativamente para o desenvolvimento do país.
Você Conhece Alguém com Deficiência Oculta?
Provavelmente, em seu ciclo de amizades, família ou até mesmo você, convive com alguém com deficiência oculta. A falta de informação e o desconhecimento da legislação impedem que muitas pessoas se identifiquem e acessem seus direitos.
Construindo uma Sociedade Inclusiva: O Papel de Todos
Questionamentos como "Essa pessoa não tem nada para estacionar em vaga de pessoa com deficiência" evidenciam o preconceito enfrentado por pessoas com deficiências ocultas. A inclusão exige o comprometimento de todos na luta por espaços acessíveis, políticas públicas eficazes e uma cultura de respeito à diversidade.
Celebrando a Luta e o Potencial Humano
Neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebramos as conquistas e o potencial de cada indivíduo. Que essa data inspire a construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde todos possam participar plenamente da sociedade e ter seus direitos garantidos.