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ADESP consegue aprovação do PLP 150/2020 no Senado Federal

presidente Gustavo Mesquita Galvão Bueno e o diretor de Relações Institucionais, André Santos Pereira estiveram em Brasília

17/02/2022 18h17 Atualizada há 3 meses
Por: Redação
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PLP 150/2020 retoma tempo de serviço paralisado na pandemia

A aprovação do PLP 150/2020 no Senado Federal, vai permitir aos servidores da saúde e da segurança pública a contagem do período entre maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço. 

Essa grande vitória do funcionalismo contou com o trabalho da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP). O presidente Gustavo Mesquita Galvão Bueno e o diretor de Relações Institucionais, André Santos Pereira, estiveram nesta semana crucial em Brasília dialogando diretamente com senadores e demonstrando que a aprovação do projeto seria a reparação de uma injustiça. O autor do projeto é o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP). 

“O projeto corrige uma injustiça com os profissionais que atuaram na linha de frente durante toda a pandemia. São servidores que salvaram muitas vidas”, destaca Gustavo Mesquita Galvão Bueno, presidente da ADPESP.

A contagem nesse período havia sido congelada por lei aprovada em 2020. Para efetivar a mudança, a proposta prevê alterações na Lei Complementar 173/2020. Essa lei destinou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, mas em contrapartida estabeleceu restrições no crescimento de despesas com pessoal — como a não contagem do tempo de serviço nesse período (maio de 2020 a dezembro de 2021) para o cálculo de benefícios como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio.

O texto também prevê a proibição do pagamento de atrasados devido à contagem do tempo nesse período e especifica que o pagamento retornará em 1º de janeiro de 2022.

A ADPESP manifesta seu agradecimento ao Capitão Derrite pela iniciativa desse projeto, que veio para corrigir uma injustiça histórica que estava sendo cometida contra os policiais.

 

 

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