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Geral Adoção

Perguntas e respostas sobre a Adoção de Crianças e Adolescentes no Brasil

Por: Maria Angélica Amarante dos Anjos

10/12/2021 19h56
Por: Redação Fonte: Maria Angélica Amarante dos Anjos
Crédito: Imagem da Internet
Crédito: Imagem da Internet

1) Estou vendo na mídia sobre o casal de influencers que vai perder a guarda do filho porque a genitora quer a criança de volta. Estou preocupada, pois adotamos o nosso filho há pouco tempo e não posso nem pensar na possibilidade da Justiça retirá-lo de mim.  Você pode nos esclarecer a respeito? 

Cara leitora, a adoção realizada dentro do que diz a Lei é segura e para sempre. Se você fez tudo corretamente e o juiz lhe concedeu a adoção, fique tranquila que não há qualquer possibilidade da genitora solicitar a criança de volta. Vamos lá ver os passos corretos para a adoção legal: 

- ir no Fórum de sua cidade e solicitar as instruções para a adoção

- dar todos os passos necessários para entrar no Sistema Nacional da Adoção, ou seja: entregar documentos, fazer cursos, passar por entrevistas, etc.

- quando o juiz decide pelo seu ingresso no SNA, você está habilitada e passará a ser chamada para conhecer crianças ou jovens que estejam dentro do perfil que você definiu

Veja bem, a Justiça já verificou e percorreu todos os caminhos necessários para que essas crianças e jovens pudessem retornar aos seus genitores ou à família extensa. Esgotada essa possibilidade, eles são considerados aptos a serem adotados, e são encaminhados ao primeiro da fila que aceite essas crianças ou adolescentes com as características que lhe são próprias. 

A criança ou o adolescente é o sujeito de direito do processo de adoção. Eles são protegidos pela Justiça, que fica responsável por eles até se encontrar a melhor solução que atenda o bem estar deles.

Estamos acompanhando o caso dos influencers e podemos notar diversas irregularidades. Eles não eram habilitados pelo SNA, não estavam na fila para adoção, receberam a criança das mãos de parentes da mesma, a mãe da criança estava em situação de vulnerabilidade, não havia nenhum processo de adoção, o casal queria mudar o nome da criança, que foi muito fotografada e exposta nas mídias sociais. 

Infelizmente muitas pessoas tentam driblar a fila da adoção e fazer adoções ilegais, e a maior prejudicada é a criança. Não podemos avaliar os danos que foram causados para o menor. 

Interessante notar que só os bebês são alvos dessa tentativa de fugir da fila da adoção. Não vejo crianças com mais idade, ou crianças com deficiência e principalmente adolescentes, sendo alvo de tão grande disputa. Isto nos mostra claramente que os supostos adotantes estavam voltados aos seus próprios interesses. A maioria dos adotantes ainda prefere um bebê ou uma criança até os três anos de idade. A partir deste ponto, é denominada adoção tardia, que encontra resistência devido aos medos e preconceitos dos adotantes. Um bom preparo dos pretendentes pode resultar numa aceitação das crianças reais que estão aguardando uma família, o que torna o processo mais rápido. Vemos com muita alegria que gradualmente as crianças com mais idade, grupos de irmãos, doenças tratáveis ou não estão tendo maior procura por parte dos adotantes.  

Mas aí alguém pode dizer: e se a mãe não pode criar, é melhor arriscar a vida do seu filho do que entregar para um casal que tem boas condições financeiras para criar com conforto? Pois é, é preciso saber o que diz a Lei e quais são os caminhos corretos para que esta situação seja resolvida de forma adequada, principalmente para a criança. Abandonar uma criança é um crime, o chamado abandono de incapaz. Entregar voluntariamente é possível e garante a segurança da criança. 

A gestante deve ser orientada a procurar a Vara da Infância no Fórum de sua cidade e manifestar o seu desejo de entregar o seu filho para a adoção. A criança será encaminhada para uma pessoa devidamente cadastrada no SNA, que já passou por todas as etapas e foi atestada a sua idoneidade para assumir a responsabilidade de um filho. 

Criança não é um objeto que se pode dizer: é meu, eu entrego para quem eu quiser!  A criança é um sujeito de direito, protegida pelas leis. 

Imaginamos que este caso ainda vai dar muito assunto na imprensa. Os desinformados vão se posicionar a favor da “família injustiçada que amava este filho e foi obrigada a devolvê-lo”. O que vemos de bom é que esta situação vai gerar muita discussão sobre a adoção legal em contraponto com a adoção ilegal. Tudo o que não é feito dentro da Lei é crime. Não se pode pegar uma criança para criar, como dizem, e passar por cima dos direitos que ela possui, negando-lhe o cuidado e a proteção que ela necessita. 

Infelizmente muitos ainda cometem crimes, como a falsidade ideológica, por exemplo. Registrar um bebê  alegando falsamente a sua filiação é crime, e tira da criança o direito sobre sua história e sua própria vida. 

Quando o amor pelo outro está acima dos interesses próprios, aí sim são realizadas as adoções legais, seguras e para sempre. 

 

Você pode enviar suas perguntas a este Portal. A colunista responderá o mais breve possível.  

Maria Angélica Amarante dos Anjos é psicóloga, mãe pelas vias da adoção e autora de dois livros: Fui Adotada aos 56 anos – uma história real de adoção tardia,  e Histórias na Varanda – Conversas sobre Adoção e Vida

Para adquirir os livros, o valor é de R$ 31,50 e R$ 37,00 respectivamente (frete incluso) Enviar pix para a chave (11)972575660 e o comprovante e o endereço de entrega para o mesmo número de celular. 

Contatos também pela página do Facebook: Anjos da Guarda Serviços de Apoio à Adoção e Instagram: anjosguardaadocao

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